O Ministério da Educação, lançou no mês de janeiro de 2021 a possibilidade de os Municípios aderirem ao PROGRAMA ESCOLA-CÍVICO MILITAR. A adesão é simples e para isso, Prefeito só precisa enviar um oficio ao MEC demonstrado interesse e fazer a inscrição. O prazo a se atender é até 05 de fevereiro de 2021.
Em Cesário Lange, foi movimentado (e ainda segue ativa) uma petição para que a cidade seja incluída no Programa.
O Vereador Luciano, autor da petição, publicou em suas redes sociais que esse pedido será enviado ao Prefeito, solicitando a sua adesão ao Programa e que buscarão o apoio do Deputado Federal Guiga Peixoto.
O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES?
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.
O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
Participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.
Participação: Todos os estados que desejarem participar poderão manifestar interesse junto ao Ministério da Educação.
Etapas: O Projeto-Piloto do Programa destina-se às escolas de ensino regular que possuem as etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
Mensalidade: Não haverá. A escola continuará sendo gratuita.
O Militar: O militar atuará, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar.
Estudantes: A escola não visa a militarização do aluno de forma alguma. A Escola Cívico-Militar visa contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.
Professores: Os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais.
