Seguem algumas informações da Justiça Eleitoral e do atendimento do Cartório da 355ª Zona Eleitoral de Cerquilho, que abrange os Municípios de Cerquilho, Cesário Lange e Quadra:
1) Suspensão temporária do cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório. Os eleitores de CERQUILHO, CESÁRIO LANGE e QUADRA que não fizeram a biometria poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. Após as eleições essas inscrições voltarão a figurar como canceladas.
2) Final do alistamento eleitoral. Prazo até 06/05/2020. Devido à interrupção do atendimento presencial, as operações de emissão do primeiro título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada, estão sendo realizadas on-line, por meio do Título Net, até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no cadastro. O eleitor deve preencher o formulário Título Net e encaminhar, nesse próprio requerimento, no link abaixo: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/atendimento-emergencial
3) Segunda via do Título de Eleitor – Pode ser utilizado o aplicativo gratuito E-título, disponível no Google Play e App Store.
4) Certidões da Justiça Eleitoral -Quitação eleitoral; Crimes eleitorais; Negativa de alistamento; Composição partidária e Filiação partidária, acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no link abaixo: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes-1
5) Quitação de Multa Eleitoral – emitir a guia de multa no site do TRE-SP (http://www.tresp.jus.br/eleitor/tre-sp-quitacao-de-multas
– Após o pagamento, é necessário conservar o comprovante e aguardar o prazo de 48 horas para emissão de nova certidão de quitação.
– Em caso de urgência na obtenção da certidão, o comprovante de pagamento pode ser encaminhado ao e-mail do cartório eleitoral (ze355@tre-sp.jus.br).
6) Atendimento remoto: os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo estão com o atendimento presencial suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, em caso da necessidade não puder ser resolvida pelas ferramentas digitais acima, a 355ª Zona Eleitoral continua a prestar
serviços de forma remota: Mensagens pelo Whatsapp Business: 015 3284-5458 Email: ze355@tre-sp.jus.br
Site: http://www.tre-sp.jus.br
7) CPF, Título de Eleitor e Auxílio Emergencial do Governo Federal
A Receita Federal regularizou todos os CPFs com pendências eleitorais para o fim exclusivo do recebimento do auxílio emergencial. Portanto, pendências eleitorais não é impedimento, hoje, para o recebimento de auxílio emergencial. Entretanto, é necessário realizar consulta atualizada da situação do CPF, na página da internet da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/…/ConsultaPublica.a…
Maiores informações também no site da Receita Federal:https://receita.economia.gov.br/
