Munícipes terão até 100% de desconto em juros e multas para quitar impostos atrasados
Adesão ao Refis 2019 começa nesta segunda-feira e deverá ser feita somente até 18 de dezembro
Uma oportunidade para que os contribuintes do município fiquem em dia com seus impostos. A Prefeitura de Laranjal Paulista inicia amanhã o Programa de Parcelamento Incentivado 2019, iniciativa conhecida como Refis. O objetivo é recuperar parte da dívida ativa do município e ao mesmo tempo oferecer aos cidadãos condições para quitar seus débitos.
E as facilidades são mesmo muito especiais. Os munícipes terão até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista de dívidas relativas a impostos como IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e contribuições municipais.
Mas, há também outros 5 planos que podem escolhidos livremente: 90% de desconto para pagamento de 2 a 6 parcelas, 80% de desconto para pagamento de 7 a 12 parcelas, 60% de desconto para pagamento de 13 a 24 parcelas, 40% de desconto para pagamento de 25 a 36 parcelas e 20% de desconto para pagamento de 37 a 48 parcelas.
Mas, é preciso correr. A vigência do Programa é de apenas um mês. As adesões só poderão ser feitas entre os dias 18 de novembro e 18 de dezembro deste ano. O Projeto de Lei Complementar 20/2019 aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal foi sancionado no dia 11 de novembro, pelo prefeito Dr. Alcides de Moura Campos Junior, transformado na Lei Municipal 3.766 de 2019.
Segundo Dr. Alcides, a dívida ativa do município gira em torno hoje de R$ 8 milhões. A expectativa é recuperar, pelo menos R$ 500 mil, pouco mais de 6% do total. “A crise que afeta estados e municípios, que assola todo nosso país, afeta diretamente as pessoas. Essa dificuldade econômica acaba gerando inadimplência. Por isso, estamos oferecendo aos nossos cidadãos a oportunidade de quitarem seus débitos e começarem o ano novo com tudo em dia”, explicou o prefeito.
Os interessados devem procurar o setor de Lançadoria, na própria Prefeitura de Laranjal Paulista. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3283-8337.
