O deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) protocolou na segunda-feira, dia 11, o Projeto de Lei 20/2019, que garante às pessoas com deficiência auditiva melhores condições no atendimento em repartições públicas estaduais.
A proposta cria o CAS (Central de Atendimento ao Surdo), órgão que auxiliará as pessoas com deficiência em solicitações em outras repartições públicas. Para tal, um intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) acompanhará o solicitante até a repartição onde será feito o atendimento.
Segundo o deputado, o CAS será de “vital importância”, pois garantirá “pleno atendimento” aos surdos em repartições públicas estaduais.
“A dificuldade de comunicação é um problema que milhões de pessoas surdas enfrentam diariamente no atendimento público. Imaginem uma pessoa surda e com dor em uma recepção de hospital, sem meios de expressar o que está sentindo para a enfermeira ou o médico”, afirmou.
O projeto prevê que a Central de Atendimento ao Surdo tenha ao menos dois intérpretes permanentes. Os funcionários deverão ter cursos e treinamentos chancelados por associação de surdos.
“A Central de Atendimento ao Surdo será um verdadeiro divisor de águas no atendimento aos deficientes auditivos no Estado de São Paulo”, completou.
Farmácia Veterinária Popular – O deputado também apresentou o projeto 21/2019, que tem como objetivo de salvaguardar os direitos dos animais, mas também tem alcance social e de saúde pública.
O projeto Farmácia Veterinária Popular prevê convênio entre os municípios e estabelecimentos farmacêuticos privados para comercialização direta de fármacos veterinários ao consumidor.
De acordo com o deputado estadual, o projeto deve facilitar o acesso de pessoas de baixa renda a tratamentos para animais de estimação, reduzindo o índice de abandono de cães e gatos no Estado.
“Em outra ponta garante que, sadios, esses animais não irão transmitir nenhum tipo de doenças para os seus donos. Sabemos que os animais doentes podem ser hospedeiros ou transmissores de algumas doenças e verminoses, micoses e até raiva”, analisou.
Para o deputado, devido ao alto percentual de residências com animais de estimação, o projeto Farmácia Veterinária Popular deve ajudar na saúde pública de São Paulo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 44,3% dos domicílios têm pelo menos um cão e 17,7% ao menos um gato.
Os dois projetos serão apreciados por comissões antes de serem levados ao plenário da Assembleia Legislativa.
