O Prefeito Miguel Tomazela quitou, nesta semana, um parcelamento de dívida assumido pelas gestões anteriores junto ao Ministério da Saúde.
O pagamento no valor de R$100.885,94 FOI EFETUADO À VISTA – fruto do saldo residual do Convênio nº 863/2007 e Termo de Parcelamento nº 140/2011 referente ao processo administrativo nº 25004.008693/2011-31 entre a Prefeitura Municipal de Pereiras/SP e o Ministério da Saúde, firmado nos moldes da Portaria GM/MS nº 1751/2002. PORTANTO, UMA DÍVIDA DA SAÚDE.
O documento recebido pela Prefeitura Municipal de Pereiras traz: “foi apurado, após atualização de débito, o montante de R$100.885,94 (cem mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), pois o Termo de Parcelamento pactuado em trinta (30) parcelas não foi cumprido integralmente”.
Diante da imposição, a Prefeitura foi notificada a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, através de Guia de Recolhimento da União, sob o risco de ter o cadastro de nosso Município inserido no Cadin.
CADIN: é o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Trata-se de um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas em órgãos e entidades federais, no Brasil, cujo objetivo, é reunir todos os inadimplentes que devem aos órgãos públicos.
Ter o registro do Município inserido no Cadin impede qualquer negociação do Prefeito junto aos órgãos estaduais e federais e, possibilita o não recebimento de recursos estaduais e federais. PORTANTO ALGO MUITO GRAVE!
O Prefeito Miguel Tomazela disse estar triste pois o momento é de extrema preocupação com a saúde do povo, e mesmo assim foi obrigado a desembolsar mais de 100 mil reais para quitar dívidas de irresponsabilidades dos governos anteriores. “O nosso Município já vem sofrendo as consequências do Coronavírus, as arrecadações irão despencar, então, é lamentável ter que pagar uma conta nesse valor altíssimo que é resultado de ação judicial pela IRRESPONSABILIDADE de quem estava no poder naquele momento. Com muito sacrifício e pensando no futuro de Pereiras, no futuro de nossas crianças e de nosso povo levantamos os recursos financeiros e quitamos a dívida, porque nesse momento de incerteza tudo o que mais precisamos é ter créditos para que possamos oferecer bons serviços de saúde a nossa população”, finalizou.
