JUSTIÇA ELEITORAL 355ª ZONA – CERQUILHO / CESÁRIO LANGE
Todos os eleitores inscritos ou transferidos até a data de 14/09/2015,
QUE AINDA NÃO FIZERAM O CADASTRO BIOMÉTRICO no Município de CESÁRIO LANGE/SP, pertencente à 355ª Zona Eleitoral, estão CONVOCADOS a comparecer no Posto de Atendimento Biométrico Itinerante em Cesário Lange, no período de 04/02/2019 a 29/11/2019, no horário das 12h00 às 18h00, para REVISÃO DO ELEITORADO, procedendo ao agendamento do atendimento pessoalmente naquela unidade – ou comparecendo na sede do Cartório Eleitoral de Cerquilho, agendando o atendimento através do site do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO / SERVIÇOS AO ELEITOR / AGENDAR ATENDIMENTO. É obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço, dentre os abaixo relacionados:
Documentos Pessoais (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º) a) carteira de identidade (RG); b) carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; c) certidão de nascimento ou casamento; d) certificado de quitação do serviço militar; e) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; f) carteira nacional de habilitação (CNH), com exceção para os alistando.
Documentos para Comprovação de Residência a) conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); b) envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); c) contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor; e) contrato de locação em nome do eleitor; f) documento expedido pelo INCRA; g) declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário; h) qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral. Obs.: Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.
Locais de atendimento
POSTO DE ATENDIMENTO BIOMÉTRICO ITINERANTE EM CESÁRIO LANGE Rua do Comércio, 691 (Prédio do Fórum), Centro, Cesário Lange/SP
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00
CARTÓRIO DA 355ª ZONA ELEITORAL – CERQUILHO/SP Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 167, Centro, Cerquilho/SP Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00 Telefone: 15 3284-5458.O não atendimento à presente convocação implicará no CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL, nos autos do Processo Nº 2-76.2019.6.26.0355, desta Zona, após apreciação individual de cada caso pelo Juiz Eleitoral. Observação: a apresentação do título de eleitor é facultativa.
