A Prefeitura do Município de Tietê, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), incentiva o cadastro no “Programa Nascentes”, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Este programa possui o objetivo de apoiar proprietários rurais na restauração de forma GRATUITA de matas ciliares e de nascentes em suas propriedades. O programa tem como meta recuperar 20 mil hectares de áreas no estado de São Paulo.
As propriedades do município de Tietê e Jumirim, por estarem dentro de uma Unidade de Conservação – Área de Proteção Ambiental Tietê-Jumirim – possuem prioridade para serem atendidas pelo Programa.
Os proprietários interessados em participar podem inscrever uma área do seu imóvel para que ela integre o Banco de Áreas disponíveis para restauração ecológica em locais relevantes para a segurança hídrica e biodiversidade, como nascentes, cursos d´água, áreas íngremes ou locais que conectem fragmentos florestais.
Para cadastrar a sua área no “Programa Nascentes”, basta preencher o formulário (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/…/cadastr…/), informar a SEMADES através do e-mail sama04@tiete.sp.gov.br e se atentar para os seguintes detalhes:
• Para o cadastro, é necessário informar a quantidade de hectares disponíveis em sua propriedade para restauração em Área de Proteção Permanente (APP) ou em Reserva Legal (RL), além do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR), se o imóvel possuir.
• A área cadastrada não poderá ter incidência de obrigações ambientais (AIA, TCRA ou TAC).
• Além disso, é IMPRESCINDÍVEL que na aba de Declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade esteja habilitada a seguinte declaração:
“Gostaria de disponibilizar APPs da minha propriedade para restauração ecológica com recursos de terceiros, e para tanto permito o contato por meio do meu telefone e/ou email.”
O proprietário, ao cadastrar sua área, poderá ser selecionado para receber a restauração ambiental em suas propriedades financiadas por empresas que precisam cumprir Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs). Dessa forma, não haverá custo para o proprietário do imóvel.
