Para iniciarmos essa reflexão do trabalho infantil é de extrema importância, em primeiro momento, distinguir o trabalho infantil e as atividades remuneradas de família (mesada), onde na primeira se estabelece uma relação entre “empregado e empregador”, o qual se define por metas, horas de trabalho e cobranças partindo de uma estreita necessidade da renda para o sustento da família. A partir disso, começamos a falar sobre as desigualdades sociais e o regime de escravidão infantil que ainda assombra nosso país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece o trabalho infantil como causa e efeito da pobreza tornando como consequências a ausência de oportunidades para desenvolvimento de suas capacidades e impactando preponderantemente no nível de desenvolvimento das nações em que isso ocorre.
Um breve panorama do Trabalho Infantil do Brasil: (Fonte: PNAD 2015).
•Entre 1992 e 2015: 5,7 milhões crianças e adolescentes deixaram de trabalhar no Brasil, o que significou uma redução de 68%.
•Ainda há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país.
•O trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil.
Podemos perceber uma melhora significativa na redução da exploração infantil por meio do trabalho. No entanto, não é incomum que esse debate retorne principalmente como manobra política para a banalização da pobreza e inviabilização do fortalecimento em prol da diminuição das desigualdades sociais nas políticas públicas, teor da polarização política que toma como objetivo a “romantização” da força do trabalho infantil, impactando na retomada da exploração infantil.
O discurso incoerente de lideranças políticas que preservam essas atrocidades nos remete a um período não tão distante, demarcado pela precarização dos direitos para as populações mais vulneráveis, exploração da mão de obra humana, tanto infantil como adulta, trazendo um regime de escravidão moderna que se estende até os dias atuais.
A narrativa do trabalho infantil é parcial, pois quando é falado de trabalho infantil aos nove anos, não pensem que eles estão falando das crianças de classe média, eles falam das crianças que descascam castanhas no nordeste brasileiro, das meninas empregadas domésticas, babás, dos meninos auxiliares de obras, meninos e meninas do campo, da agricultura que são cerceados desde cedo de um futuro sem perspectivas destinado ao trabalho brutal, onde a força do trabalho infantil está ligada diretamente aos interesses de mercado, de produção.
Essas crianças são violadas em todos os sentidos, reafirmando que as mesmas não terão uma infância segura com alimentação, educação e saúde, tomando o trabalho como forma e fonte de sobrevivência no mundo sem direitos, com vozes que se calam no campo, nas aulas faltadas, nas impossibilidades de crescimento pessoal. Afinal, o destino delas já estará traçado na servidão daqueles que, quando crianças, arrumavam suas camas, ajudavam nas oficinas de garagem de seus pais e ganhavam mesadas e hoje “defendem” que aquilo era trabalho infantil.
Estamos em tempos de debates controversos, com poucas analises. Agora seria o momento de fortalecer as políticas públicas da criança, fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. O estado é obrigado a reverter todos os desgastes enfrentados cotidianamente pela classe trabalhadora, devendo ofertar oportunidades de ensino aos filhos dos trabalhadores.
Então, porque o debate não está centrado nesta seara? Temos tantas questões a serem resolvidas para o pleno desenvolvimento e crescimento das crianças e adolescentes. Todavia, em pleno século XXI, somos assombrados pelo obscurantismo e voltamos a falar em regime de escravidão infantil. Esse país chora, e grita por liberdade e justiça!!!
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