Saiba o que a Justiça Eleitoral já implantou para facilitar o direito do exercício do voto desse público
Na segunda-feira (21), foi celebrado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. Para comemorar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma série de cinco matérias, mostrando as facilidades que já foram implementadas para garantir o direito de exercício ao voto de 1.158.405 eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
A grande novidade deste ano é que, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Para o diretor da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais, Rodrigo Galhardi, a principal dificuldade, agora solucionada, era a necessidade de alguém ao lado na hora de votar.
“Antigamente você tinha que contar com a presença de uma pessoa ao lado para que ela pudesse informar se, de fato, o número que você digitou corresponde à foto que aparece na urna eletrônica antes da confirmação. Então não era uma questão individualizada”, conta.
Galhardi comemora a nova tecnologia. “É uma tecnologia necessária, porque o exercício da cidadania compreende você ter que votar, mas ter o direito de votar sem ter o sigilo do seu voto comprometido”, finaliza.
Outras acessibilidades
O TSE foi inovador com a aprovação da Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A Resolução do Tribunal tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Entre essas garantias, caso deseje, o eleitor com deficiência pode escolher local de votação que seja mais acessível. O TSE lembra que, para as Eleições Municipais deste ano, quem não pediu ao juiz eleitoral transferência para uma seção com mais acessibilidade ainda pode fazê-lo até o dia 1º de outubro.
Na hora do voto, o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida terá preferência para votar, considerada a ordem de chegada à fila de votação, e poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, mesmo que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.
Vários Tribunais Regionais Eleitorais, como os de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – os três maiores colégios eleitorais do país –, vão disponibilizar nos locais de votação um coordenador de acessibilidade para orientar os eleitores com deficiência.
O eleitor com deficiência visual pode utilizar o alfabeto comum ou do sistema Braile para assinar o caderno de votação, usar qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos e, ainda, utilizar sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, o teclado da urna eletrônica possui teclas em Braile, e todos esses dispositivos asseguram o sigilo do voto.
Prêmio
No ano passado, o TSE foi um dos ganhadores do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero). O Tribunal foi agraciado pelo Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral, na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.
