O CMPD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Boituva e o Cadastro Único iniciarão no próximo dia 14 de Outubro o cadastramento das pessoas com deficiência, interessadas em adquirir a Carteirinha de Meia-Entrada para acesso em eventos artísticos, culturais e esportivos.
Os interessados devem comparecer ao Cadastro Único, localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Para adquirir a carteirinha, as pessoas com deficiência devem providenciar a seguinte documentação: Cópias da identidade e do comprovante de residência; 1 foto 3×4; Laudo médico do especialista com CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Caso a pessoa com deficiência não possa se deslocar até a Secretaria, os pais ou o responsável poderão efetuar o cadastro.
Segundo Decreto nº 8.537 de 05 de outubro de 2015, art. 2º parágrafo IV, o acompanhante também tem direito à Meia-entrada. Segundo o Decreto, define-se como o acompanhante “aquele que acompanha a pessoa com deficiência, o qual pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, tem direito a meia entrada”.
A Carteirinha de Meia-entrada dá direito a exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.”
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, fica localizada na Rua João Marcon, nº 283 – Parque Nossa Senhora das Graças. Horário de Atendimento do Cadastro Único, das 7h30 às 16h, de segunda, terça, quinta e sextas-feiras.
