Aviso de privacidade no WhatsApp: nova lei de proteção a dados pessoais (LGPD) no Brasil traz mudanças à política do app
Por Clara Fabro, para o TechTudo
O WhatsApp começou a divulgar, na última semana, um novo Aviso de Privacidade na página inicial do aplicativo para usuários no Brasil. O termo de privacidade foi modificado em decorrência da nova Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor no país em maio de 2021 e tem a finalidade de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
A nova legislação propõe dar mais autonomia aos cidadãos, dando o direito de consultar seus dados gratuitamente, bem como de que maneira eles são armazenados pelas empresas. Se desejarem, os usuários podem até mesmo optar por exclui-los das plataformas em que foram coletados. A nova regulamentação foi sancionada em 2018 e estava prevista para entrar em vigência neste mês, mas foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
Com o novo Aviso de Privacidade, o WhatsApp garante aos usuários brasileiros “o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados”, e também afirma que “em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais”, indo de acordo com o determinado pela lei.
Nas políticas de privacidade e de uso do app, o WhatsApp garante que não guarda mensagens em nenhum de seus servidores e que estas ficam salvas apenas nos celulares dos próprios usuários. As mensagens enviadas são excluídas assim que são entregues. Com a tecnologia da criptografia de ponta-a-ponta, nem o WhatsApp nem terceiros são capazes de ler conversas trocadas no aplicativo.
Além disso, o mensageiro pode coletar algumas informações do usuário para melhorar o serviço oferecido, incluindo dados de localização, de registro, status, falhas e desempenho. O app também coleta informações sobre o dispositivo, como modelo e sistema operacional, conexões de rede móvel, endereço de IP e número de telefone. Segundo o WhatsApp, as informações são utilizadas para “operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e comercializar” os serviços oferecidos pela marca.
O WhatsApp também utiliza serviços de terceiros, como no recurso de pagamentos pela plataforma. Sendo assim, determinadas informações precisam ser repassadas para as instituições financeiras, já que, segundo a companhia, nem o WhatsApp nem o Facebook são capazes de receber, transferir, processar ou armazenar fundos de transações realizadas pela plataforma, procedimentos esses que são atribuídos às instituições financeiras terceiras.
O WhatsApp também afirma que todas essas informações de posse do mensageiro são utilizadas como forma de “nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços”.
