Bares e restaurantes não podem mais abrir em Boituva por recomendação do Ministério Público; comércio sofre alteração no horário
A Prefeitura de Boituva comunica que, por recomendação do Ministério Público, o decreto nº 2.541 de 30 de maio de 2020, que autorizava a reabertura de bares e restaurantes, foi revogado na sexta-feira (05). Os bares e restaurantes só poderão trabalhar no sistema de delivery e drive-thru.
Também conforme pedido de reanálise do MP o horário de funcionamento do comércio, conforme decreto n° 2.539, foi alterado e passa a ser de quatro horas cabendo ao comerciante definir a hora de abertura e fechamento respeitando este período, com encerramento às 17h de segunda a sexta e 14h aos sábados. O prefeito havia buscado uma flexibilização com todas as medidas de segurança, mas o MP recomendou seguir o plano estadual. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira.
Dentro do Plano São Paulo, Boituva se enquadra na Fase 2, chamada de “Fase Laranja”, que permite que parte do comércio permaneça aberta com outras medidas especiais. Estão liberadas as seguintes atividades: atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping center, construção civil e indústrias.
Os estabelecimentos devem funcionar com 20% de sua capacidade de atendimento.
Deve-se ainda manter o distanciamento de 2 metros entre os clientes dentro da loja. Janelas e portas precisam permanecer abertas para ventilação. Funcionários e clientes com sintomas de Covid-19 terão sua entrada na loja recusada.
As concessionárias de veículos devem permitir apenas uma pessoa para realização de test drive e após deve higienizar o veículo.
Continua a obrigatoriedade do uso da máscara e do álcool em gel nos estabelecimentos.
O descumprimento das medidas acarretará desde notificação a multa de 3 mil reais, até a suspensão do alvará em caso de reincidência.
