Desde o dia 07 de maio, cesariolangenses são obrigados a usar máscaras em vias e locais públicos, no transporte público coletivo, no transporte por aplicativos e táxis, em estabelecimentos comerciais e repartições públicas. A medida acompanha o decreto estadual que obriga o uso do acessório em todo o Estado. A decisão é mais uma ação no combate à pandemia do novo coronavírus.
O decreto do governador João Doria (PSDB), que foi publicado, determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa de R$ 276 a R$ 276 mil.
O uso também é obrigatório no interior de estabelecimentos que estejam autorizados a funcionar, nos setores público e privado, bem como na utilização de serviços de transporte público de passageiros, transporte individual por táxi e transporte individual por aplicativo.
O documento determina ainda que caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços, no âmbito de suas atribuições, adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial. Também caberá ao responsável adotar as medidas para sinalizar e informar aos munícipes sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de máscaras.
Além disso, também orienta sobre a troca da máscara a cada 2 (duas) horas, no caso de máscaras descartáveis e, a cada 3 (três) horas, no caso de máscaras de tecido de uso não profissional, devendo estar perfeitamente ajustada ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca. “Em caso de utilização de máscaras de tecido de uso não profissional, observar as orientações gerais da Anvisa e do Ministério da Saúde em relação a confecção, uso e higienização”, diz o documento.
O decreto ainda determina que a fiscalização da regra será delegada aos municípios.
O Ministério da Saúde recomenda a máscara de pano e afirma que ela é mais um reforço contra o novo coronavírus, junto com outros cuidados, como lavar as mãos. Segundo o órgão, o uso da máscara de pano é recomendado sempre que a pessoa for sair de casa. É ideal também levar ao menos uma máscara reserva.
