O CEJUSC é um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ele é resultado de uma Política Judiciária que foi implantada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010.
O nosso Centro Judiciário de Cesário Lange começou a funcionar no dia (21) outubro de 2016 quando ainda pertencia a Comarca do município de Tatuí. Só apenas em dezembro de 2018, que foi instalado o CEJUSC no município de Cesário Lange, com a Comarca do mesmo município. Esse centro se destina e oferece a população meios alternativos para solução de controversas, através de dois mecanismos básicos, mediação e conciliação.
Desde quando foi inaugurado, funcionários do local relata ter colhido frutos bastante significativos em termos de conciliação, trazendo uma pacificação num tempo muito mais curto para a população, e para as empresas que também de alguma forma se envolvem em conflitos.
Segundo a conciliadora do Fórum de Cesário Lange, conta que nos próximos dias tem uma agenda muita rica de pessoas que estão com horário marcado para a mediação e conciliação.
‘‘O Centro de conciliação está competente a resolver qualquer tipo de conflito, dentro da competência da Justiça Estadual, pois uma vez formalizado o acordo, esse acordo é submetido ao coordenador (Juiz) que vai homologar, o qual tem que ter competência para isso’’ conta.
Quanto a mediação e conciliação, são métodos alternativos para solução de conflitos. A diferença entre eles está na forma de abordagem, os dois são conduzidos por profissionais capacitados, que se submeteram a curso. Na mediação as partes em conflito de alguma maneira já tiveram algum vínculo anteriormente. Na conciliação é exatamente ao contrário, ele atua naqueles conflitos em que as partes nunca tiveram nenhum tipo de relação.
O que pode ser resolvido? Pensão alimentícia, guarda de filhos menores, divórcio, união estável, acidentes de trânsitos dívidas e cobranças, direito do consumidor, indenizações, contratos, aluguéis, condomínios, conflitos de vizinhança, reconhecimento de paternidade, questões com concessionárias de água, luz e telefone, entre outros.
E a vantagem é que é rápido, gratuito e o acordo tem força de decisão judicial. Todas ganham quando os envolvidos buscam o interesse comum.
