Fernando Lopes da Silva (PSDB) teve o mandato de prefeito cassado no dia 19 de fevereiro por suspeita de irregularidades na contratação da empresa que faz o serviço de limpeza na cidade.
A Justiça anulou o decreto da Câmara de Boituva (SP) que, em fevereiro deste ano, cassou o mandato de prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB).
Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), a juíza Heloísa Helena Franchi Nogueira diz que, na sessão de cassação, o Presidente da Câmara afastou do julgamento o vereador José Carlos de Araújo Silva (PDT), alegando que ele estaria impedido de participar, já que o filho dele foi testemunha no processo.
No entanto, para a juíza, o processo de cassação de mandato de um prefeito é um processo político-administrativo e não um processo jurídico. Por isso, o Código de Processo Penal não se aplica. Por isso, a Justiça decidiu anular a sessão de cassação.
O prefeito de Boituva teve o mandato cassado no dia 19 de fevereiro por suspeita de irregularidades na contratação da empresa que faz o serviço de limpeza na cidade.
No entanto, Fernando Lopes voltou ao cargo no dia 11 de abril por decisão da Justiça, até que o caso fosse julgado.
A TV TEM entrou em contato com o Presidente da Câmara de Tatuí, vereador Pedrinho Gás, mas ainda não obteve retorno.
