A alteração de lei que proíbe a propaganda em alto-falantes tem causado preocupação aos comerciantes de Laranjal Paulista (SP). O projeto foi aprovado pelos vereadores.
Panfletagem, propaganda em lugares públicos, uso de faixas, cartazes e luminosos, que não sejam de identificação do comércio, estão sujeitos ao pagamento de taxa cobrada de acordo com o metro quadrado, além da taxa de ocupação de solo. Entre as mudanças está a proibição de propaganda falada.
Clemir Reis é vendedor de churros, e conta que está tendo que se adaptar à mudança na lei sobre o código de posturas da cidade. Com isso, ele não pode utilizar o som do carro para chamar atenção dos clientes. Ele ainda conta que o movimento caiu bastante sem o anúncio.
“Atrapalhou e muito, porque eu dependo do som para vender meus churros. A gente trabalha com crianças, como que vou vender meu churros se eu não posso usar o som? Eles não proibiram a venda, proibiram o som. Mas não é um som exagerado, é uma coisa mínima e que me ajuda. Minhas vendas caíram 99%, e eu sobrevivo disso”, diz.
Priscila Marta da Costa e o marido vendem ovos nos bairros da cidade, e também conta que precisaram inovar para não perder os clientes.
“Agora nós estamos batendo de porta em porta, bairro em bairro, para poder oferecer nosso produto. Não tem como o cliente saber que o carro do ovo está passando. Atrapalhou porque a gente fica de baixo de som quente batendo de porta em porta”, conta.
Respostas
O Secretário de Governo, Amilton Luiz, explica que a atualização foi necessária porque o texto era da década de 70. Com isso regulamentaram a publicidade local.
“Na verdade, tentou-se evitar a poluição sonora. Nós sabemos que existem pessoas que agem estritamente dentro da legislação e tudo mais, mas infelizmente existem alguns abusos. Nós recebemos durante muito tempo reclamações de pessoas com exageros cometidos com algumas veiculações sonoras feitas no perímetro urbano. Com isso, foi tomada a providência de também trazer formas de limitações. As normas foram criadas com o fim de permitir o bem de todos”, explica.
O departamento de fiscalizações do município ficará responsável para que a nova lei seja cumprida. Se alguém for flagrado cometendo alguma irregularidade, será primeiro notificado e pode ser multado pela infração.
Ainda segundo o Secretário de Governo, caso alguém discorde do que determina o código de posturas da orientação é fazer um requerimento e encaminhar a prefeitura.
