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Responsáveis devem responder por violação de sigilo funcional

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   Polícia investiga vazamento de imagens das câmeras de segurança

   Dois vigias responsáveis pelo monitoramento das câmeras de segurança municipal estão sendo investigados pelo vazamento de um vídeo que mostra cenas de um casal mantendo relações sexuais no meio da rua. Eles teriam usado um celular para captar as imagens fornecidas pelo circuito de segurança e divulgado o vídeo através do whatsapp, aplicativo que permite a troca de mensagens em tempo real.
   De acordo com o secretário de segurança, Camilo de Lélis Machado, os suspeitos pela divulgação das imagens foram identificados e a secretaria de segurança pública está tomando todas as providências necessárias para que eles sejam punidos. “Quando o vídeo chegou até mim, eu imediatamente comuniquei as autoridades competentes. A prefeitura e a polícia civil estão investigando o caso. Estamos fazendo tudo que é possível para resolver este assunto. É muito importe que a população saiba que este foi um fato isolado e que nem eu, nem o prefeito, compactuamos com esta situação”, disse o secretário.
   Segundo prefeito Ramiro de Campos, os funcionários foram identificados assim que vídeo chegou até a mão das autoridades através das vozes que se ouvem nas gravações comentando a cena pornográfica e também pelo horário e data que coincide com os plantões dos vigias. O executivo também afirmou que a prefeitura vai tomar as providências e que provavelmente se forem condenados os responsáveis pela divulgação das imagens serão demitidos por justa causa.
   Na delegacia da cidade, dois boletins de ocorrência foram registrados contra os vigias que estavam de plantão na data da filmagem. Segundo o doutor Rafael Witzel de Medeiros, delegado do município, um foi registrado pela vítima denunciando a difamação, e o outro pela administração pública para a averiguação do crime de violação de sigilo funcional. Os suspeitos deverão ser ouvidos e os processos encaminhados ao fórum.
   O procurador jurídico do município, doutor Jeferson Moraes dos Santos, afirmou que em função da denuncia abriu um processo administrativo para que uma comissão composta por três servidores públicos possa julgar o caso. A punição pode variar entre uma advertência, suspensão ou até a demissão por justa causa caso os funcionários sejam culpados. Ainda segundo o procurador, o processo não deve durar mais que 60 dias.
   O caso repercutiu na cidade não só pela ação dos funcionários públicos, mas, também pela exposição do casal. O vídeo foi gravado em setembro e ainda circula pelas redes sociais. Para as autoridades, o caso não se encaixa como um atentado ao pudor porque não houve nenhuma denuncia contra o casal, já os responsáveis pelo compartilhamento do vídeo devem responder processos criminais e administrativos.
   O prefeito Ramiro de Campos, disse que ficou chocado com a atitude dos vigias e também afirmou que os responsáveis pela divulgação das imagens serão punidos. “Parece que eles estavam perseguindo o casal por suspeitarem que eles estivessem com drogas, mas, no fim, o que era para ser parte do trabalho deles acabou virando nisso. Se eles acharam que foi uma brincadeira, eles foram muito imbecis. Eles podem até perder o emprego caso seja comprovado à autoria do crime” comentou.
Violação de sigilo funcional
   A violação de sigilo funcional é um crime contra a Administração Pública que ocorre quando um funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação. A conduta caracteriza-se quando o funcionário público revela o sigilo funcional de forma intencional, dando ciência de seu teor a terceiro, por escrito, verbalmente, mostrando documentos etc. O delito não admite a forma culposa. A Lei nº 9.983/2000 criou no § 1º do artigo 325 algumas infrações penais que prevêem pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, se da ação ou omissão resultar dano à Administração ou a terceiro. A ação penal é pública incondicionada, de competência do Juizado Especial Criminal.

 
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